Projeto de Lei Complementar nº 446 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
446
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 230/2009, de 3/11/2009, que estabelece requisitos a serem preenchidos quando da nomeação de secretários.
Indexação
requisito secretário
Observação
Relator da CLJRF - Adilson Marques da Silva - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada