Projeto de Lei Ordinária nº 2597 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2597
Data de Apresentação
14/02/2017
Número do Protocolo
1136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2597
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/02/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ANIMAL CONSELHO PROTEÇÃO
Observação
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