Projeto de Lei Complementar nº 359 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
359
Data de Apresentação
13/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/01/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 115/2005 e 226/2009, na forma que especifica.
Indexação
estrutura administrativa cargo chefe gabinete procurador jurídico
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
Relator da COF - Adilson Marques da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Adilson Marques da Silva - Parecer conjunto
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