Projeto de Lei Complementar nº 292 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
292
Data de Apresentação
19/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/04/2010
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 115/05, na forma que especifica.
Indexação
estrutura administrativa chefe gabinete procurador jurídico símbolo cg pj
Observação
Relator da CLJRF - José Aparecido da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
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