Projeto de Lei Complementar nº 285 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
285
Data de Apresentação
17/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 103 da Lei Complementar nº 217/2009 - Do Parcelamento do Solo.
Indexação
parcelamento solo condomínio horizontal horizontais
Observação
Relator da CLJRF - José Aparecido da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada