Projeto de Lei Complementar nº 139 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
139
Data de Apresentação
24/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
87
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/10/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera por prazo determinado a carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências.
Indexação
enfermeiro auxiliar enfermagem técnico higiene dentária cuidados dentários farmacêutico fonoaudiólogo psicólogo médico veterinário
Observação
Relator da CLJRF - Rafael Pszybylski - Parecer conjunto
Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
Relator da COF - Luiz Carlos de Aguiar - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada