Lei Complementar nº 125, de 15 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

125

Ano

2005

Data

15/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera por prazo determinado a carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências.

Indexação

Alteração
Prazo determinado
Carga horária
Cargos
Quadro de pessoal permanente
Enfermeiro Padrão
Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Higiene Dentária
Auxiliar de Cuidados Dentários
Farmacêuticos
Fonoaudiólogos
Psicólogos
Médico Veterinário

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica