Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
73
Data de Apresentação
01/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/09/2001
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano.
Indexação
abastecimento água energia elétrica iluminação pluvial esgoto sanitário
Observação
Relator da CLJRF - Jose Antonio Monteiro Pedro - Parecer conjunto
Relator da COF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
Relator da COF - João de Lara Vieira - Parecer conjunto
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