Lei Complementar nº 67, de 19 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2001
Data
19/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano.
Indexação
Abastecimento de Água
Energia elétrica
Iluminação Pública
Escoamento de águas pluviais
Rede coletora
Esgoto Sanitário
Energia elétrica
Iluminação Pública
Escoamento de águas pluviais
Rede coletora
Esgoto Sanitário
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica