Lei Complementar nº 67, de 19 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2001
Data
19/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano.
Indexação
abastecimento água energia elétrica iluminação pluvial esgoto sanitário
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica