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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 38 de 1995

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1995

Número

38

Data de Apresentação

02/10/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    24

    Ano

    1995

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    28/09/1995

    Dados Textuais

    Ementa

    Inclui lotes de terras no Perímetro Urbano Municipal, na forma que especifica.

    Indexação

    lote terras alqueire paulista gleba ribeirão pinguim

    Observação

    Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais - Parecer conjunto
    Relator da COF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto

    OpenAPI