Projeto de Lei Complementar nº 36 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
36
Data de Apresentação
28/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
1995
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/08/1995
Dados Textuais
Ementa
Altera destinação de imóveis de Zona Industrial para Zona de Comércio e Serviços e Residencial, na forma que especifica.
Indexação
gleba ribeirão
Observação
Relator da CLJRF - José Zeno Fachin - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada