Projeto de Lei Complementar nº 27 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
27
Data de Apresentação
24/10/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 16/93 - o dois e o quatro já alterados pela Lei Complementar nº 19/94, e dá outras providências.
Indexação
pediatra ginecologista ortopedista cardiologista infectologista médico
Observação
Norma Jurídica Relacionada