Projeto de Lei Complementar nº 25 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
25
Data de Apresentação
08/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá novas redações aos arts. 118, 119, 120, 121, 122 e 123 da Lei Complementar nº 5/92 - Obras e Edificações, de 13 de março de 1992.
Indexação
posto abastecimento veículo solo lubrificação lava jato
Observação
Relator da CLJRF - André Rodrigues da Silva - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Roberto Galindo Rosa - Parecer conjunto
Relator da COF - Carlos Roberto Galindo Rosa - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada