Lei Complementar nº 26, de 10 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
1994
Data
10/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá novas redações aos arts. 118, 119, 120, 121, 122 e 123 da Lei Complementar nº 5/92 - Obras e Edificações, de 13 de março de 1992.
Indexação
Posto de abastecimento
Veículos
Serviços de lavagem
Lubrificação
Reparos
Uso e ocupação do solo urbano
Veículos
Serviços de lavagem
Lubrificação
Reparos
Uso e ocupação do solo urbano
Observação
Assuntos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica