Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2009
Número
4
Data de Apresentação
02/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2009", de autoria dos edis Luiz Carlos de Aguiar, Eunildo Zanchim, Aparecido Biancho, Belmiro da Silva Farias, José Aparecido da Silva, José Roberto Grava, João de Lara Vieira, Reginaldo Alves dos Santos, Rafael Pszybylski e Cilas Souza Morais, aposto à Lei Complementar nº 230/2009, a qual estabelece critérios para a nomeação de secretários municipais.
Indexação
veto
Observação
Relator da CLJRF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada