Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
08/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
61
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/06/2011
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2011", aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de autoria do edil José Aparecido da Silva, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da bandeira de nosso município, na pintura de prédios públicos municipais.
Indexação
veto
Observação
Relator da CLJRF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Relator da COF - José Roberto Grava - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada