Decreto Legislativo nº 1, de 08 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2011
Data
08/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2011", aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de autoria do edil José Aparecido da Silva, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da bandeira de nosso município, na pintura de prédios públicos municipais.
Indexação
Decreto Legislativo nº 001/2011
Câmara Municipal de Sarandi
Rejeição de veto
Veto nº 001/2011
Lei Municipal nº 1813/2011
Respeito à cor predominante da Bandeira Municipal
Pintura de prédios públicos municipais
Símbolos municipais – identidade visual
Autor: edil José Aparecido da Silva
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Regimento Interno – Art. 75
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Sessão Ordinária 08/08/2011
Publicação – Jornal do Povo, edição nº 6.350 (06/10/2011)
Câmara Municipal de Sarandi
Rejeição de veto
Veto nº 001/2011
Lei Municipal nº 1813/2011
Respeito à cor predominante da Bandeira Municipal
Pintura de prédios públicos municipais
Símbolos municipais – identidade visual
Autor: edil José Aparecido da Silva
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Regimento Interno – Art. 75
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Sessão Ordinária 08/08/2011
Publicação – Jornal do Povo, edição nº 6.350 (06/10/2011)
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica