Decreto Legislativo nº 1, de 08 de agosto de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1

Ano

2011

Data

08/08/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2011", aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de autoria do edil José Aparecido da Silva, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da bandeira de nosso município, na pintura de prédios públicos municipais.

Indexação

Decreto Legislativo nº 001/2011
Câmara Municipal de Sarandi
Rejeição de veto
Veto nº 001/2011
Lei Municipal nº 1813/2011
Respeito à cor predominante da Bandeira Municipal
Pintura de prédios públicos municipais
Símbolos municipais – identidade visual
Autor: edil José Aparecido da Silva
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Regimento Interno – Art. 75
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Sessão Ordinária 08/08/2011
Publicação – Jornal do Povo, edição nº 6.350 (06/10/2011)

Observação

Assuntos

  • Imóveis e Terrenos Públicos
  • Vetos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica