Indicação nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo detalhado sobre a atual estrutura salarial da Guarda Municipal, comparando-a com municípios de porte semelhante, e proponha um plano de reajuste que reflita as novas atribuições e a importância da função para a segurança pública local.
Considerando a ampliação das atribuições das guardas municipais, conforme decidido pelo STF, é imprescindível que o Município reconheça a importância desses profissionais através de uma remuneração condizente com suas responsabilidades. A valorização salarial não apenas reconhece o trabalho desempenhado, mas também contribui para a motivação e eficiência no serviço prestado à comunidade.
Considerando a ampliação das atribuições das guardas municipais, conforme decidido pelo STF, é imprescindível que o Município reconheça a importância desses profissionais através de uma remuneração condizente com suas responsabilidades. A valorização salarial não apenas reconhece o trabalho desempenhado, mas também contribui para a motivação e eficiência no serviço prestado à comunidade.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 030 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 085 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 650/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 28/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de março de 2025.
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 111 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 651/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 30/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de 2025.
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 502 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 199/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 24 de março de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta à indicação nº 97/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 479 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 207/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 25 de março de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta à indicação nº 87/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
Documento: Ofício Câmara nº 030 / 2025 / CMS
Encaminha Pauta da Sessão
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 085 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 650/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 28/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de março de 2025.
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 111 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 651/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 30/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de março de 2025.
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 502 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 199/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 24 de março de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta à indicação nº 97/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 479 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 207/2025, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 25 de março de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta à indicação nº 87/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".