Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2004
Número
4
Data de Apresentação
17/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 002/2004", Aposto A Lei Complementar n° 098/2003, originada do Projeto de Lei Complementar n° 109/2003, de Autoria do edil Nelson Mariano da Silva, o qual Acrescenta Parágrafo Único no artigo 243 da Lei Complementar n° 070/2001, que Institui o Código Tributário no Município.
Indexação
código tributário
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada