Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2004
Número
11
Data de Apresentação
02/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 003/2004" Aposto à Lei Complementar n° 104/2004, de Autoria dos edis Alcides Ferreira e Valdir da Silva, a qual Estabelece normas para cobrança da Taxa de Fornecimento de água e da captação do Sistema de Esgoto Sanitário do Município, na forma que especifica.
Indexação
taxa fornecimento água esgoto
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada