Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2003
Número
14
Data de Apresentação
02/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 004/2003", Aposto à Lei Municipal n° 1071/2003, de Autoria do Vereador Cleiton Damasceno do Carmo e outros, o qual dispõe sobre a alteração da Lei 890/2000, que Autoriza doação de Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais.
Indexação
cestas básicas servidores
Observação
Relator da CLJRF - Aparecida Rodrigues Schwarz - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada