Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1999
Número
10
Data de Apresentação
03/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Rejeição do "Veto" Aposto à Lei n° 825/99, Originada do Projeto de Lei n° 911/99, de Autoria dos edis Adércio Marques da Silva, João Barba Rala Corredato e Cilas Souza Morais.
Indexação
tarifa mínima água
Observação
Norma Jurídica Relacionada