Decreto Legislativo nº 9, de 06 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
1999
Data
06/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Rejeição do "Veto" Aposto à Lei n° 825/99, Originada do Projeto de Lei n° 911/99, de Autoria dos edis Adércio Marques da Silva, João Barba Rala Corredato e Cilas Souza Morais.
Indexação
Decreto Legislativo nº 009/1999
Rejeição de Veto
Lei Municipal nº 825/1999
Veto nº 007/1999
Projeto de Lei nº 911/1999
Autores: Adércio Marques da Silva, João Barba Rala Corredato, Cilas Souza Morais (edis)
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 06/12/1999
Publicação oficial: Jornal do Povo, 25/12/1999
Rejeição de Veto
Lei Municipal nº 825/1999
Veto nº 007/1999
Projeto de Lei nº 911/1999
Autores: Adércio Marques da Silva, João Barba Rala Corredato, Cilas Souza Morais (edis)
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 06/12/1999
Publicação oficial: Jornal do Povo, 25/12/1999
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica