Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
28/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 70 da Resolução nº 002/92, de 04.12.1992, na forma que especifica.
Indexação
sede Câmara Regimento Interno atos reuniões
Observação
Norma Jurídica Relacionada