Projeto de Lei Complementar nº 638 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
638
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
425
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) - Classe Única da Lei Complementar nº 435/2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 073 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 073 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.