Requerimento nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa CEBRADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal.
Assim, requeremos esclarecimentos quanto:
1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda.
2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio educacional.
3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários em atraso há 45 dias.
Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado.
Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com a população mais vulnerável.
A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.
Assim, requeremos esclarecimentos quanto:
1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda.
2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio educacional.
3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários em atraso há 45 dias.
Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado.
Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com a população mais vulnerável.
A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 058 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 316 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1246/2025, da Prefeitura do Município de Sarandi, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em complemento à indicação nº 173/2025, de autoria do Gilberto Messias de Pinas "Gil", e em complemento ao requerimento nº 107/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 227 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1073/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 27 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 58/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025.
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 565 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 457/2025, da Secretaria de Administração, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº 107/2025.
Documento: Ofício Câmara nº 058 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 316 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1246/2025, da Prefeitura do Município de Sarandi, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em complemento à indicação nº 173/2025, de autoria do Gilberto Messias de Pinas "Gil", e em complemento ao requerimento nº 107/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 227 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1073/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 27 de maio de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 58/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025.
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 565 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 457/2025, da Secretaria de Administração, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Newton Cesar Martins, Secretário Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº 107/2025.