Oficio de Resposta de Pauta nº 316 / 2025 / PREFEITURA
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio de Resposta de Pauta
Número
316
Complemento
PREFEITURA
Ano
2025
Data
23/06/2025
Protocolo
Assunto
Ofício nº 1246/2025, da Prefeitura do Município de Sarandi, datado de 17 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em complemento à indicação nº 173/2025, de autoria do Gilberto Messias de Pinas "Gil", e em complemento ao requerimento nº 107/2025, de autoria do vereador Aparecido Biancho "Bianco".
Interessado
Câmara Municipal de Sarandi
Autoria
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 107 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa CEBRADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal. Assim, requeremos esclarecimentos quanto: 1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda. 2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio educacional. 3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários em atraso há 45 dias. Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado. Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com a população mais vulnerável. A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 173 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, considerando os riscos e confrontos contínuos enfrentados no exercício de suas funções. Além disso, sugere-se a contratação de seguro para as viaturas, tendo em vista que a responsabilidade sobre os veículos recai sobre o motorista, inclusive em ocorrências. Também é fundamental disponibilizar assessoria jurídica aos agentes para questões relacionadas ao serviço, garantindo suporte adequado em situações de necessidade.
Matéria: Requerimento nº 107 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa CEBRADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal. Assim, requeremos esclarecimentos quanto: 1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda. 2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio educacional. 3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários em atraso há 45 dias. Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado. Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com a população mais vulnerável. A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 173 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, considerando os riscos e confrontos contínuos enfrentados no exercício de suas funções. Além disso, sugere-se a contratação de seguro para as viaturas, tendo em vista que a responsabilidade sobre os veículos recai sobre o motorista, inclusive em ocorrências. Também é fundamental disponibilizar assessoria jurídica aos agentes para questões relacionadas ao serviço, garantindo suporte adequado em situações de necessidade.