Requerimento nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em andamento, algum projeto ou processo licitatório voltado à contratação de vigias para os prédios públicos do município, em especial o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e demais unidades que vêm sendo alvo de recorrentes furtos de cabos de energia elétrica e de internet.
A solicitação se justifica diante dos constantes furtos registrados, que têm comprometido o funcionamento dos serviços públicos, em especial os ligados à saúde. Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, somente neste ano já foram registradas pelo menos duas ocorrências de furto de cabos no Ceme, fato que interrompeu os atendimentos por dois dias consecutivos (22 e 23 de abril), principalmente na farmácia do município - a única existente e responsável pelo fornecimento de medicamentos de uso contínuo e controlado.
Tais episódios geram transtornos significativos à população, sobretudo àqueles que se deslocam de localidades distantes em busca de atendimento. Cabe ao Poder Público adotar medidas preventivas, como a contratação de vigilância, a fim de preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
A solicitação se justifica diante dos constantes furtos registrados, que têm comprometido o funcionamento dos serviços públicos, em especial os ligados à saúde. Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, somente neste ano já foram registradas pelo menos duas ocorrências de furto de cabos no Ceme, fato que interrompeu os atendimentos por dois dias consecutivos (22 e 23 de abril), principalmente na farmácia do município - a única existente e responsável pelo fornecimento de medicamentos de uso contínuo e controlado.
Tais episódios geram transtornos significativos à população, sobretudo àqueles que se deslocam de localidades distantes em busca de atendimento. Cabe ao Poder Público adotar medidas preventivas, como a contratação de vigilância, a fim de preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 061 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 277 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 438/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 26 de maio de 2025, assinado pelo senhor Erasmo Cardoso Pereira, Secretário Municipal de Saúde, em resposta à indicação nº 174/2025 e aos requerimentos nº 124/2025, nº 118/2025, nº 116/2025, nº 114/2025, nº 111/2025 e nº 110/202.
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 259 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1142/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 2 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 61/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 5 de maio de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 061 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 277 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 438/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 26 de maio de 2025, assinado pelo senhor Erasmo Cardoso Pereira, Secretário Municipal de Saúde, em resposta à indicação nº 174/2025 e aos requerimentos nº 124/2025, nº 118/2025, nº 116/2025, nº 114/2025, nº 111/2025 e nº 110/202.
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 259 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1142/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 2 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 61/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 5 de maio de 2025.