Oficio de Resposta de Pauta nº 259 / 2025 / PREFEITURA

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 125 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre: 1 - Se já foi realizada solicitação formal junto ao Governo do Estado do Paraná para a realização de nova edição do programa Paraná em Ação no município de Sarandi; 2 - Em caso positivo, informar a data da solicitação, o órgão destinatário e se houve resposta; 3 - Caso ainda não tenha sido solicitado, informar se há previsão de encaminhamento e quais os critérios levados em consideração para tal; 4 - Quais as ações planejadas pela gestão municipal para ampliar o acesso da população sarandiense a serviços públicos gratuitos, como emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa Paraná em Ação, promovido pelo Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo oferecer serviços públicos gratuitos que promovam cidadania e inclusão social a todos os paranaenses. Entre os serviços ofertados estão: emissão de documentos (RG e CPF), orientação jurídica, atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, entre outros. Em março de 2023, Sarandi foi contemplada com uma edição do programa, realizada no Salão Paroquial Nossa Senhora das Graças, na Praça Ipiranga. Na ocasião, foram realizados mais de 7.200 atendimentos, beneficiando diretamente a população local com diversos serviços essenciais. Dada a relevância e o impacto positivo do programa na comunidade sarandiense, solicitamos a realização de uma nova edição do Paraná em Ação em nosso município, visando continuar promovendo o acesso facilitado aos serviços públicos e fortalecendo a cidadania.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 122 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o término da rede de esgoto do Jardim Nova Paulista. A empresa realizou a rede mestre e os pontos das residências e até o momento não foram executados. Inúmeros moradores estão com problemas devido suas fossas cheias e esbarrancando, o término dessa obra será um benefício de muita importância.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 175 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que dentro da possibilidade, realize a manutenção da Academia da Terceira Idade (ATI), localizada ao lado da UBS do Jardim Nova Aliança. A mesma se encontra com vários aparelhos danificados impossibilitando o uso.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 177 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 179 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 120 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de realizar a reforma do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, que encontra-se em estado precário devido à falta de manutenção ao longo dos últimos anos. Essa situação tem causado atrasos significativos nas atividades esportivas, comprometendo o pleno desenvolvimento de eventos e treinamentos. Gostaria de saber, portanto, quais são as possibilidades para a execução dessa reforma, a fim de garantir a retomada das atividades esportivas no local.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 119 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de construir um centro esportivo comunitário na região da zona norte de Sarandi, próximo aos bairros Jardim Universal e Bom Pastor. O mesmo proporcionará melhor qualidade de vida para a população desta região e de todo o município que atualmente possui poucos espaços públicos com finalidade esportiva.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 180 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realiza um estudo para a implantação de um Armazém Solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preço mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do município escrito no cadastro único. O armazém solidário, pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social de familiares em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 182 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feito um estudo visando disponibilizar curso de jardinagem para os munícipes, aplicando as aulas práticas na cidade, o que contribui para a beleza e conservação de nossos espaços públicos, com o intuito de gerar renda extra aos alunos.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 178 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que solicite o recolhimento de entulhos na Rua David Pavão, esquina com a Rua Vitória Régia. Algumas pessoas têm depositado esses entulhos na calçada de empresas e gerando muitas reclamações.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 184 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feito a abertura da Avenida Montreal ligando a mesma a Avenida Ademar Bornia. A abertura desta via trará significativa melhoria na mobilidade urbana da região, facilitando o fluxo de veículos, promovendo o desenvolvimento local e atendendo a crescente demanda por infraestrutura viária no bairro.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 183 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize com urgência, reparo no buraco que surgiu devido ao desgaste no asfalto, localizado na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua Antônia Garrido Stevanelli, próximo ao meio-fio. Este problema tem gerado sérios transtornos aos pedestres, principalmente as crianças que transitam pela região, com risco de queda.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 121 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos para a realização da pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Independência III Parte, sendo elas: Rua Pedro Álvares Cabral; Carlos Gomes; Machado de Assis; Castro Alves; Pioneiro Valdomiro Medici e Avenida Itororó. É um pedido dos moradores, que há tempos sofrem com poeira, buracos e dificuldade para andar e trafegar pelas ruas. O asfalto vai trazer mais qualidade de vida para todos.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 117 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à situação atual do transporte público municipal, no que se refere às linhas interbairros. Considerando que há mais de 15 (quinze) dias a população encontra-se sem atendimento deste serviço essencial, este gabinete tem recebido diversas reclamações e manifestações de insatisfação por parte dos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para se deslocar dentro da cidade. O município de Sarandi já enfrenta sérias deficiências na área de transporte público. A interrupção dos serviços interbairros, ocasionada pelo término do contrato com a empresa anteriormente responsável, agravou significativamente a mobilidade urbana, afetando diretamente trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos que dependem desse transporte. A contratação de uma nova empresa, de forma urgente, é imprescindível para garantir o direito de ir e vir da população, assegurar o funcionamento pleno da cidade e promover a dignidade dos moradores.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 123 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de ampliação das linhas municipais de ônibus interbairros, de modo a contemplar as quatro regiões do município. Tal medida visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o deslocamento da população e fomentar o comércio local, contribuindo assim para o aumento da geração de trabalho e renda na cidade.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 176 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Cezário Mancine com a Rua Pioneiro Francisco Brogio, que necessita urgente devido a acidentes frequentes no local, solicitação essa dos moradores do Conjunto Floresta, Jardim Esperança e Monterey.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Indicação nº 181 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a implantação de uma faixa elevada na Rua Manoel Antônio Barboza entre as Avenidas Londrina e Giro Watanabe. Essa solicitação se baseia na necessidade urgente de melhorar a segurança dos pedestres, devido ao imenso fluxo de pessoas incluindo crianças e idosos, que atravessam a via. Observa-se que ali frequentemente ocorre situações de riscos de acidentes, uma vez que pedestre principalmente crianças, inadvertidamente, correr para a via, expondo se a perigo devido fluxo de pessoas e veículos na região.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 124 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre contratação de seguros de proteção para os carros que transportam pacientes para consultas e cirurgias em outras cidades. Muitas vezes, esses veículos percorrem longas distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos, como acidentes, furtos ou danos mecânicos. A contratação de um seguro de proteção para esses veículos garantirá a segurança dos pacientes, motoristas e acompanhantes, além de proteger o patrimônio público. É uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes seja feito de forma segura e eficiente.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 118 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou previsão orçamentária para a inclusão de cirurgiões-dentistas nas Unidades Básicas de Saúde do município, com o objetivo de atender: 1 - Gestantes, com cobertura integral de tratamento odontológico; 2 - Adultos em situação de vulnerabilidade social, com atendimento voltado à realização de extrações dentárias, quando clinicamente indicado. Sarandi é um município de grande porte e, conforme dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ocupa atualmente a 256ª posição entre os 399 municípios do Estado do Paraná, refletindo um índice considerado baixo em termos de desenvolvimento social. Tal cenário reforça a urgência na ampliação do acesso aos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito da saúde bucal. A atenção odontológica, notadamente para gestantes e populações vulneráveis, é uma medida de saúde preventiva com reflexos diretos na qualidade de vida e na saúde geral da população. Investir nesse tipo de atendimento significa não apenas ampliar o acesso, mas também garantir dignidade e melhores condições de saúde às famílias que mais necessitam do suporte do sistema público. Diante do exposto, solicitamos as informações necessárias para avaliar a viabilidade da implementação desta política pública no município.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 116 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em andamento, algum projeto ou processo licitatório voltado à contratação de vigias para os prédios públicos do município, em especial o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e demais unidades que vêm sendo alvo de recorrentes furtos de cabos de energia elétrica e de internet. A solicitação se justifica diante dos constantes furtos registrados, que têm comprometido o funcionamento dos serviços públicos, em especial os ligados à saúde. Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, somente neste ano já foram registradas pelo menos duas ocorrências de furto de cabos no Ceme, fato que interrompeu os atendimentos por dois dias consecutivos (22 e 23 de abril), principalmente na farmácia do município - a única existente e responsável pelo fornecimento de medicamentos de uso contínuo e controlado. Tais episódios geram transtornos significativos à população, sobretudo àqueles que se deslocam de localidades distantes em busca de atendimento. Cabe ao Poder Público adotar medidas preventivas, como a contratação de vigilância, a fim de preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

---

Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 126 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para coibir a violência nas proximidades das escolas de Sarandi, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos? 2 - Existe algum projeto de conscientização sendo desenvolvido nas escolas, com foco na prevenção da violência, uso de entorpecentes e comercialização de produtos ilegais, como cigarros eletrônicos? 3 - Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e combate a essas práticas? E, em casos de reincidência ou omissão, a quem a comunidade escolar (pais, alunos, professores e gestores) pode recorrer? 4 - Há ações planejadas em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças de segurança para intensificar a vigilância nas imediações das escolas? Justifica-se o presente requerimento diante das constantes denúncias de brigas entre alunos e adolescentes de outras instituições, uso e até comercialização de substâncias ilícitas, como entorpecentes e cigarros eletrônicos, envolvendo crianças e adolescentes nas saídas das escolas. Tal situação tem gerado insegurança à comunidade escolar e aos familiares dos alunos, sendo imprescindível que esta Casa de Leis seja informada das providências adotadas, bem como dos canais oficiais de denúncia e acompanhamento dessas ocorrências.