Requerimento nº 125 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

125

Data de Apresentação

30/04/2025

Número do Protocolo

473

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre:
    1 - Se já foi realizada solicitação formal junto ao Governo do Estado do Paraná para a realização de nova edição do programa Paraná em Ação no município de Sarandi;
    2 - Em caso positivo, informar a data da solicitação, o órgão destinatário e se houve resposta;
    3 - Caso ainda não tenha sido solicitado, informar se há previsão de encaminhamento e quais os critérios levados em consideração para tal;
    4 - Quais as ações planejadas pela gestão municipal para ampliar o acesso da população sarandiense a serviços públicos gratuitos, como emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
    O programa Paraná em Ação, promovido pelo Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo oferecer serviços públicos gratuitos que promovam cidadania e inclusão social a todos os paranaenses. Entre os serviços ofertados estão: emissão de documentos (RG e CPF), orientação jurídica, atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, entre outros.
    Em março de 2023, Sarandi foi contemplada com uma edição do programa, realizada no Salão Paroquial Nossa Senhora das Graças, na Praça Ipiranga. Na ocasião, foram realizados mais de 7.200 atendimentos, beneficiando diretamente a população local com diversos serviços essenciais.
    Dada a relevância e o impacto positivo do programa na comunidade sarandiense, solicitamos a realização de uma nova edição do Paraná em Ação em nosso município, visando continuar promovendo o acesso facilitado aos serviços públicos e fortalecendo a cidadania.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 473/2025, Data Protocolo: 30/04/2025 - Horário: 16:51:13
    Data Votação: 5 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Maio de 2025
    Documento: Ofício Câmara nº 061 / 2025 / CMS
    Encaminha pauta da sessão.
    Data Anexação: 5 de Junho de 2025
    Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 260 / 2025 / PREFEITURA
    Ofício nº -/2025, do Dep. de Cap. de Recursos, datado de 12 de maio de 2025, assinado pelo senhor Cilas Souza Morais, Diretor Dep. de Cap. de Recursos, em resposta ao requerimento nº 125/2025, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze".
    Data Anexação: 5 de Junho de 2025
    Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 259 / 2025 / PREFEITURA
    Ofício nº 1142/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 2 de junho de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 61/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 5 de maio de 2025.