Projeto de Lei Ordinária nº 3550 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3550
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
659
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.550/2025
Benefício eventual
Secretaria Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Princípio da Legalidade
Auxílio Aluguel Social
Locação de imóvel residencial
Transferência pecuniária
Poupança social digital
Vulnerabilidade social
Risco social
Avaliação socioeconômica
Plano Familiar de Acompanhamento
Acompanhamento sociofamiliar
Inclusão em políticas públicas
Recibo de pagamento de aluguel
Contrato de locação
Exclusão do beneficiário
Reavaliação social
Subdivisão familiar
Medidas protetivas
Emancipação de dependentes
Mulheres chefes de família
Mulheres vítimas de violência doméstica
Famílias com crianças ou adolescentes
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Migrantes, imigrantes, apátridas, refugiados
Indivíduos em situação de rua
Responsável familiar
Unidade de referência
Equipe técnica multidisciplinar
Benefício eventual
Secretaria Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Princípio da Legalidade
Auxílio Aluguel Social
Locação de imóvel residencial
Transferência pecuniária
Poupança social digital
Vulnerabilidade social
Risco social
Avaliação socioeconômica
Plano Familiar de Acompanhamento
Acompanhamento sociofamiliar
Inclusão em políticas públicas
Recibo de pagamento de aluguel
Contrato de locação
Exclusão do beneficiário
Reavaliação social
Subdivisão familiar
Medidas protetivas
Emancipação de dependentes
Mulheres chefes de família
Mulheres vítimas de violência doméstica
Famílias com crianças ou adolescentes
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Migrantes, imigrantes, apátridas, refugiados
Indivíduos em situação de rua
Responsável familiar
Unidade de referência
Equipe técnica multidisciplinar
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 119 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 119 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.