Requerimento nº 197 de 2025

1 - Qual é o público-alvo definido para ser atendido por este departamento?
2 - Quem compõe o corpo técnico responsável pela avaliação das situações de
risco e pela definição dos critérios de pobreza?
3 - Quantas equipes atuam diretamente na execução das ações deste
programa?
4 - Qual é o tempo médio entre a procura pelo atendimento por parte de uma
pessoa em situação de vulnerabilidade social e o efetivo início do acompanhamento ou
acolhimento?
5 - Quais são os procedimentos e etapas adotados pelas equipes técnicas no
processo de atendimento aos beneficiários?
6 - Quantos usuários do sistema procuram o (CRAS) centro e referência de
assistência social mensalmente para adquirir cesta básica?
7 - Há um controle sobre estes atendidos?
8 - Quantas cestas básicas são disponibilizadas mensalmente a população
Sarandiense?
Considerando a importância da transparência na execução de políticas públicas
voltadas à superação da pobreza e à garantia dos direitos sociais, é fundamental que esta Câmara
Municipal tenha pleno conhecimento das ações desenvolvidas, dos critérios utilizados, da
estrutura técnica envolvida e da efetividade do projeto em questão. A presente solicitação visa
assegurar o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas, em consonância com o
princípio da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal.

requerimento aprovado por unanimidade.