Projeto de Lei Ordinária nº 3566 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3566
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.566/2025
Desapropriação de área
Interesse público
Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941
Decreto Municipal nº 417/2025
Lote 250-B Gleba do Patrimônio Sarandi
Matrícula nº 936 Registro de Imóveis
Avenida Montreal
Avenida Ademar Bornia
Ligação viária
Avaliação imobiliária
Laudo GM Serviços de Engenharia
SEMUTRANS (Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública)
Infraestrutura rodoviária
Rodovia BR-376
Saturação viária
Carlos Alberto de Paula Júnior
Desapropriação de área
Interesse público
Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941
Decreto Municipal nº 417/2025
Lote 250-B Gleba do Patrimônio Sarandi
Matrícula nº 936 Registro de Imóveis
Avenida Montreal
Avenida Ademar Bornia
Ligação viária
Avaliação imobiliária
Laudo GM Serviços de Engenharia
SEMUTRANS (Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública)
Infraestrutura rodoviária
Rodovia BR-376
Saturação viária
Carlos Alberto de Paula Júnior
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 116 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 116 / 2025 / CMS
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.