Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2025” ao Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada