Decreto Legislativo nº 10, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
393
Pg. Fim
394
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2025” ao Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica