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PLO 3616/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 1:04:27
Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Relatorias:
Gilberto Messias de Pinas "Gil" (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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PLO 3618/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 1:43:41
Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Relatorias:
Gilberto Messias de Pinas "Gil" (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a).
Data Votação:
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