Lei Ordinária nº 3.110, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3110
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
309
Pg. Fim
309
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Denominação
- Poder Executivo
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Anexos Norma Jurídica