Lei Ordinária nº 673, de 24 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
673
Ano
1996
Data
24/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/10/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.
Indexação
Concessão de direito real de uso
Datas de terras nº 02 e 03 (quadra 59)
Data nº 16 (quadra 6)
Data nº 01 (quadra 57)
Jardim Verão
Associação de Moradores e Amigos dos Bairros
Jardim Verão
Jardim das Flores (1ª e 2ª partes)
Obras complementares
Horta comunitária
Datas de terras nº 02 e 03 (quadra 59)
Data nº 16 (quadra 6)
Data nº 01 (quadra 57)
Jardim Verão
Associação de Moradores e Amigos dos Bairros
Jardim Verão
Jardim das Flores (1ª e 2ª partes)
Obras complementares
Horta comunitária
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 894, de 10 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica