Lei Ordinária nº 894, de 10 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
894
Ano
2000
Data
10/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 894/2000
Concessão de direito real de uso
Revogação da Lei nº 673/96
Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Verão e Jardim das Flores
Edificação de sede comunitária
Obras complementares
Quadra nº 49 – Jardim Verão
Datas de terras nºs 13 e 14
Concessão de direito real de uso
Revogação da Lei nº 673/96
Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Verão e Jardim das Flores
Edificação de sede comunitária
Obras complementares
Quadra nº 49 – Jardim Verão
Datas de terras nºs 13 e 14
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 673, de 24 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica