Lei Ordinária nº 689, de 05 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
689
Ano
1997
Data
05/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/06/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
Indexação
Lei nº 689/97
Subdivisão de lote
Parcelamento do solo
Desmembramento de área
Diretoria de Engenharia
Área mínima de 125 m²
Projeto de subdivisão
Aprovação técnica
Lei nº 676/91, art. 4º, inciso IV
Subdivisão de lote
Parcelamento do solo
Desmembramento de área
Diretoria de Engenharia
Área mínima de 125 m²
Projeto de subdivisão
Aprovação técnica
Lei nº 676/91, art. 4º, inciso IV
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 814, de 28 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica