Lei Ordinária nº 814, de 28 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
814
Ano
1999
Data
28/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
Indexação
Lei nº 814/99
Departamento de Engenharia
Lei Complementar nº 04/92
Lei nº 689/97 (revogada)
subdivisão de lote
subdivisão de data
parcelamento urbano
zoneamento urbano
regularização fundiária
Departamento de Engenharia
Lei Complementar nº 04/92
Lei nº 689/97 (revogada)
subdivisão de lote
subdivisão de data
parcelamento urbano
zoneamento urbano
regularização fundiária
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 689, de 05 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica