Lei Ordinária nº 694, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
694
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui normas para o Departamento de Água e Esgoto - DAE, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 694/1997
Departamento de Água e Esgoto (D.A.E.)
Instituição de normas
Tarifas de serviços públicos
Reajuste tarifário
Suspensão de fornecimento
Código Nacional de Saúde
Abastecimento de água potável
Esgoto sanitário
Construção e ampliação de sistemas
Arrecadação de tarifas
Departamento de Água e Esgoto (D.A.E.)
Instituição de normas
Tarifas de serviços públicos
Reajuste tarifário
Suspensão de fornecimento
Código Nacional de Saúde
Abastecimento de água potável
Esgoto sanitário
Construção e ampliação de sistemas
Arrecadação de tarifas
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 824, de 18 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica