Lei Ordinária nº 824, de 18 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
824
Ano
1999
Data
18/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 694/97 e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 824/99
Departamento de Água e Esgoto (DAE)
Suspensão do fornecimento de água
Negociação de débito
Usuário
Lei Municipal nº 694/97
Normas do DAE
Departamento de Água e Esgoto (DAE)
Suspensão do fornecimento de água
Negociação de débito
Usuário
Lei Municipal nº 694/97
Normas do DAE
Observação
Assuntos
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 694, de 03 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica