Lei Complementar nº 55, de 16 de novembro de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

55

Ano

1998

Data

16/11/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta os incisos V e VI ao art. 27 da Lei Complementar nº 53/98.

Indexação

Vencimento
Classe C
Classe D
Especialista de Educação

Observação

Assuntos

  • Servidor

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