Lei Complementar nº 53, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Indexação
Estatuto
Plano de Carreira
Magistério
Educação Básica
Plano de Carreira
Magistério
Educação Básica
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 16 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 01 de julho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica