Lei Ordinária nº 753, de 17 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
753
Ano
1998
Data
17/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 373/90, que alterou o artigo 80 da Lei nº 77/83 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Indexação
Código Tributário Municipal
Lei nº 373/90
Lei nº 77/83
Artigo 8º
Contribuição de melhoria
Pagamento parcelado
36 parcelas
72 cotas
10% valor inicial
Opção do contribuinte
Lei nº 373/90
Lei nº 77/83
Artigo 8º
Contribuição de melhoria
Pagamento parcelado
36 parcelas
72 cotas
10% valor inicial
Opção do contribuinte
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica