Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
373
Ano
1990
Data
25/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 80, da Lei Municipal nº 77, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86; pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 178/87, de 19/5/87 e pelo art. 2º da Lei Municipal nº 244/88, de 11/4/88, na forma que especifica.
Indexação
Código Tributário
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983
Norma correlata
Lei Ordinária nº 123, de 12 de agosto de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 178, de 29 de maio de 1987
Norma correlata
Lei Ordinária nº 244, de 11 de abril de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 753, de 17 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica