Lei Ordinária nº 827, de 06 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
827
Ano
1999
Data
06/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Lei Municipal nº 788/98, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 827/1999
revogação legislativa
Lei nº 788/1998 (revogada)
Lei nº 687/1997 (vigência restaurada)
Homenagem póstuma em próprios da municipalidade e logradouros públicos
revogação legislativa
Lei nº 788/1998 (revogada)
Lei nº 687/1997 (vigência restaurada)
Homenagem póstuma em próprios da municipalidade e logradouros públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 687, de 15 de abril de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 788, de 09 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica