Lei Ordinária nº 851, de 08 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
851
Ano
1999
Data
08/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta de imóveis urbanos, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 851/1999
Permuta de imóveis urbanos
Lei nº 8.666/93 (Art. 24, inciso X)
Parque Alvamar II
Jardim Perimetral
Datas de terras (quadras e lotes específicos)
Sr. Manoel Cristovam de Almeida
Sr. Márcio Ambrogezzi
Sr. Luiz Tronquini Neto
Sr. Sebastião Manoel de Oliveira
Sr. Antônio Alvino da Silva
Sr. Valcito Belão
Sra. Elisangela Francisca Ferreira de Souza
Sr. Sebastião Brema de Andrade
Sr. Ângelo Leonardo
Permuta de imóveis urbanos
Lei nº 8.666/93 (Art. 24, inciso X)
Parque Alvamar II
Jardim Perimetral
Datas de terras (quadras e lotes específicos)
Sr. Manoel Cristovam de Almeida
Sr. Márcio Ambrogezzi
Sr. Luiz Tronquini Neto
Sr. Sebastião Manoel de Oliveira
Sr. Antônio Alvino da Silva
Sr. Valcito Belão
Sra. Elisangela Francisca Ferreira de Souza
Sr. Sebastião Brema de Andrade
Sr. Ângelo Leonardo
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.977, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica