Lei Complementar nº 72, de 11 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
72
Ano
2002
Data
11/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva o percentual da taxa de ocupação máxima do terreno, do anexo 4, da Lei Complementar nº 3/92.
Indexação
Taxa de Ocupação Máxima do Terreno
Ocupação do Solo Urbano
Zona Central
Ocupação do Solo Urbano
Zona Central
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica